Privacidade, termos e dados

1. Identificação e contatos

Para dados inseridos por uma instituição cliente — por exemplo, dados de pessoas atendidas, equipe, doações e prontuários — essa instituição normalmente é a controladora, pois define por que e como o atendimento será registrado. A WALTRICK & WALTRICK LTDA atua como operadora, tratando esses dados conforme contrato e instruções documentadas. Para cadastro da conta, contratação, faturamento, prevenção a fraude e segurança do próprio serviço, a WALTRICK & WALTRICK LTDA pode atuar como controladora.

2. Termos de Uso

2.1 Objeto e aceitação

O 360social é um serviço de software para gestão de instituições sociais, incluindo pessoas, atendimentos, presença, equipe, doações, relatórios, orientações internas, arquivos e notificações. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço em nome de uma instituição, o usuário declara possuir autorização para isso e concorda com estes Termos e com o contrato aplicável.

2.2 Contas e responsabilidades

• A instituição deve manter dados cadastrais verdadeiros, definir perfis de acesso e remover acessos que deixem de ser necessários.
• Cada usuário deve proteger sua senha, usar conta individual e comunicar suspeita de acesso indevido.
• A instituição é responsável por definir finalidade, base legal, necessidade, prazo de retenção e pessoas autorizadas para os dados que inserir.
• É proibido compartilhar credenciais, tentar contornar controles, acessar outra instituição, inserir conteúdo ilícito ou usar a plataforma para discriminação, vigilância indevida ou exposição de pessoas vulneráveis.

2.3 Dados de terceiros e conteúdo

A instituição permanece responsável pelo conteúdo que registra e garante possuir fundamento legítimo para tratá-lo. O fornecedor não adquire propriedade sobre esses dados e os usa somente para prestar, proteger, manter e cumprir obrigações relativas ao serviço.

2.4 Planos, teste e cancelamento

Preço, limites, período de teste, cobrança, reajuste e condições de cancelamento são os exibidos na oferta e no contrato aceito. Antes de qualquer contratação onerosa, a instituição deve receber resumo da oferta e meio de conservar o contrato. Quando aplicável por lei, o direito de arrependimento pode ser solicitado pelo canal de atendimento.

2.5 Disponibilidade e suporte

O serviço pode passar por manutenção, atualização e indisponibilidades de infraestrutura. Incidentes serão tratados com prioridade proporcional ao risco. Garantias de nível de serviço somente existem quando previstas expressamente em contrato.

2.6 Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso para proteger pessoas e dados, cumprir ordem legal, conter abuso ou tratar inadimplemento conforme contrato, sempre que possível com aviso prévio. No encerramento, a instituição deve solicitar ou realizar a exportação disponível antes da eliminação programada.

2.7 Propriedade intelectual

Marca, interface, código e materiais do 360social pertencem ao fornecedor ou a seus licenciantes. A assinatura concede direito limitado, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência contratual.

2.8 Responsabilidade

Nenhuma cláusula exclui direitos obrigatórios previstos em lei. O 360social apoia a gestão, mas não substitui decisão técnica, avaliação profissional, prontuário oficial obrigatório ou dever legal próprio da instituição. Limitações adicionais somente valem se forem claras, proporcionais e previstas no contrato aplicável.

3. Aviso de Privacidade

3.1 Dados tratados

• Conta e equipe: nome, e-mail, telefone, função, foto, instituição, credenciais e histórico de acesso.
• Pessoas atendidas: identificação, contato, endereço ou situação de rua, documentos quando disponíveis, foto, características demográficas, observações, atendimentos, encaminhamentos, anexos e registros sociais.
• Dados sensíveis: podem surgir informações de saúde, deficiência, origem racial ou étnica, religião ou outras vulnerabilidades, somente quando necessárias à finalidade legítima definida pela controladora.
• Operação: IP, data e hora, dispositivo, eventos de segurança, alterações, confirmações de leitura e informações técnicas.
• Doações e arquivos: itens, quantidades, locais de armazenamento, responsáveis, imagens, áudios e documentos enviados.

3.2 Finalidades

Os dados são usados para autenticar usuários, executar funcionalidades contratadas, manter histórico e auditoria, produzir relatórios autorizados, atender suporte, enviar notificações solicitadas, prevenir fraude, proteger o serviço, cumprir obrigações legais e exercer direitos. O fornecedor não vende dados pessoais nem os utiliza para publicidade comportamental.

3.3 Bases legais

A base legal depende do contexto e deve ser definida e documentada pela controladora. Podem ser aplicáveis execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, proteção da vida, tutela da saúde, políticas públicas quando cabíveis e legítimo interesse após avaliação. Consentimento só deve ser usado quando for livre, informado, destacado e realmente revogável; não é adotado automaticamente para todo atendimento.

3.4 Crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis

O tratamento deve observar o melhor interesse, necessidade, acesso restrito e proteção reforçada. A instituição deve avaliar representação legal, deveres setoriais e hipóteses legais aplicáveis, sem negar atendimento essencial apenas pela ausência de documento.

3.5 Compartilhamento e fornecedores

Dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura estritamente necessários, atualmente incluindo Supabase para banco, autenticação e arquivos, e Cloudflare para entrega, proteção, PWA e cópias de segurança. Também pode ocorrer compartilhamento por ordem legal, defesa de direitos ou instrução válida da instituição. Relatórios públicos ou enviados a mantenedores devem usar dados agregados ou anonimizados sempre que identificação não for necessária.

3.6 Transferências internacionais

Embora a arquitetura seja configurada preferencialmente para regiões informadas no contrato, fornecedores globais podem realizar suporte ou processamento fora do Brasil. Quando houver transferência internacional, devem ser adotados os mecanismos e salvaguardas exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD.

4. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação quando cabível, portabilidade conforme regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e informações sobre consentimento. Pedidos relativos ao prontuário ou atendimento devem ser dirigidos primeiro à instituição controladora indicada no cadastro. Pedidos relativos à conta do 360social ou dúvidas sobre o operador podem ser enviados ao canal de privacidade.

A identidade do solicitante poderá ser verificada de forma proporcional para impedir entrega de dados a terceiros. Alguns pedidos podem ser limitados por obrigação legal, proteção de terceiros ou necessidade de conservar prova, com justificativa clara.

Exclusão da conta e dos dados

Usuários do aplicativo 360 Social podem solicitar a exclusão da própria conta e dos dados diretamente associados a ela.

1. Envie a solicitação pelo endereço de e-mail cadastrado na conta para [email protected], com o assunto Exclusão de conta — 360 Social.
2. Informe seu nome, e-mail de acesso e instituição. Não envie senha, documentos pessoais, prontuários nem outros dados sensíveis por e-mail.
3. A Arbor Labs confirmará a identidade e, quando a conta for administrada por uma instituição, poderá validar o pedido com o responsável autorizado antes de executar a exclusão.

Após a validação, são excluídos ou desassociados a credencial de autenticação, o perfil do usuário e as inscrições de dispositivo e notificações vinculadas à conta. Registros operacionais criados no exercício de uma função institucional podem ser reatribuídos, anonimizados ou mantidos pela instituição controladora quando necessários à continuidade do atendimento, auditoria, proteção de pessoas ou cumprimento de obrigação legal.

Logs de segurança, registros fiscais, contratuais ou necessários ao exercício de direitos podem ser mantidos somente pelos prazos legais aplicáveis. Cópias em backups cifrados são eliminadas pelo ciclo de expiração informado na seção de retenção. A confirmação do atendimento e eventual justificativa de retenção serão enviadas ao solicitante.

5. Cookies, PWA e armazenamento local

O 360social não utiliza atualmente cookies de publicidade, pixels de marketing ou análise comportamental. Por isso, não bloqueia o serviço atrás de um botão genérico de “aceitar cookies”. Utiliza somente recursos necessários ou solicitados pelo usuário.

Se forem adicionadas tecnologias não necessárias, a política deverá ser atualizada e, quando exigido, será oferecida escolha prévia, granular e revogável.

6. Retenção, exportação e descarte

A instituição deve configurar e documentar prazos compatíveis com sua finalidade, deveres assistenciais e legislação aplicável. O fornecedor conserva dados pelo tempo necessário à prestação do serviço e às instruções da controladora, evitando retenção indefinida.

A eliminação pode ser substituída por anonimização quando adequada. Suspensão de descarte pode ocorrer para cumprir ordem legal, preservar prova ou responder a incidente, pelo tempo estritamente necessário.

7. Segurança e incidentes

São aplicados controle de acesso por perfil e instituição, políticas no banco, armazenamento privado, criptografia em trânsito, backups cifrados, registros de auditoria e atualizações de segurança. Nenhuma medida elimina todo risco; usuários e instituições também devem proteger dispositivos, contas e permissões.

Suspeitas de incidente devem ser comunicadas imediatamente ao canal de privacidade, sem incluir dados sensíveis desnecessários no primeiro contato. O controlador avaliará risco ou dano relevante e, quando cabível, fará comunicações à ANPD e aos titulares nos prazos regulamentares. Os papéis de cooperação entre instituição e fornecedor serão observados conforme contrato.

8. Alterações, lei e contato

Alterações materiais serão informadas por meio adequado antes de produzirem efeitos, preservados direitos já adquiridos e regras obrigatórias. A versão e a data ficam sempre visíveis nesta página. Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive LGPD e normas de proteção do consumidor quando cabíveis. Questões devem ser encaminhadas primeiro ao canal informado na seção 1, sem impedir o acesso do titular ou consumidor às autoridades competentes.